Termos de Uso e Política de Privacidade para Usuários - Tribhus
Última atualização: 15/09/2024
1. Introdução
Este documento, doravante denominado "Termos de Uso e Política de Privacidade para Usuários", estabelece as regras e condições para a utilização do site (www.tribhus.com.br) e aplicativos móveis, de propriedade da TRIBHUS, referida como "Tribhus" neste documento.
O acesso e uso de qualquer um dos nossos sites ou aplicativos implica na aceitação integral destes Termos de Uso e de nossa Política de Privacidade. Recomendamos enfaticamente que você leia este documento na íntegra ANTES de começar a usar nossos serviços. Caso não concorde com alguma condição prevista, sugerimos que não acesse nossas plataformas ou utilize nossos serviços. O uso contínuo dos nossos serviços, após qualquer atualização dos Termos de Uso e Política de Privacidade, constitui sua aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com alguma modificação futura, você deverá cessar imediatamente o uso dos nossos serviços.
2. Serviços e Funcionalidades
2.1 Funcionalidades Básicas
Os serviços e funcionalidades básicas oferecidos em nossos sites e aplicativos, incluindo o cadastro, acesso ao feed, publicação de conteúdos e navegação geral na plataforma, são gratuitos para os usuários.
2.2 Funcionalidades Premium
Alguns recursos premium ou avançados, definidos pela Tribhus, podem exigir pagamento. Qualquer cobrança relacionada a funcionalidades premium será claramente informada antes da contratação ou uso desses serviços. O usuário deve revisar e aceitar os termos específicos de pagamento antes de completar a transação, e nenhum valor será cobrado sem o consentimento explícito do usuário.
2.3 Alterações nas Funcionalidades
A Tribhus se reserva o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades, tanto gratuitas quanto premium, a qualquer momento. Caso uma funcionalidade gratuita seja convertida em premium, você será notificado com antecedência, e a continuidade do uso dessa funcionalidade estará sujeita à aceitação dos novos termos.
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1. Para acessar todas as funcionalidades, é necessário realizar um cadastro fornecendo dados pessoais como nome completo, data de nascimento, sexo, CPF e endereço de e-mail.
3.2. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, bem como a manter seus dados cadastrais sempre atualizados.
3.3. A Tribhus se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, com o objetivo de prevenir fraudes e perfis falsos.
3.4. É proibida a criação de mais de uma conta por pessoa. Contas duplicadas poderão ser unificadas ou inabilitadas sem aviso prévio.
3.5. Você é integralmente responsável pela segurança e uso de sua identificação e senha. Não compartilhe essas informações com terceiros.
3.6. A Tribhus pode solicitar a verificação de conta a qualquer momento, exigindo que o usuário forneça documentação adicional para confirmar sua identidade. O não cumprimento dessa solicitação poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.
4. Elegibilidade
4.1. Nossos serviços estão disponíveis para pessoas com pelo menos 13 anos de idade.
4.2. Usuários entre 13 e 18 anos devem ter permissão de um responsável legal para usar nossos serviços.
4.3. Pessoas inabilitadas pela Tribhus, temporária ou definitivamente, não podem utilizar nossos serviços.
5. Proteção de Dados e Privacidade
5.1. A Tribhus está comprometida em proteger sua privacidade e cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
5.2. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados conforme descrito em nossa Política de Privacidade.
5.3. Utilizamos seus dados para:
- Personalizar sua experiência na plataforma, incluindo recomendações de conteúdo e publicidade personalizada, desde que você tenha dado consentimento para tais práticas.
- Comunicar diretamente com você sobre novidades, promoções e atualizações, com a opção de cancelar essas comunicações a qualquer momento.
- Analisar o uso de nossos produtos para desenvolver novos serviços.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
5.4. Seus direitos sob a LGPD incluem:
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Portabilidade dos dados.
- Eliminação dos dados pessoais (ressalvadas as hipóteses de guarda legal).
- Informação sobre compartilhamento de dados.
- Revogação do consentimento.
5.5. Para exercer seus direitos ou obter mais informações, entre em contato conosco através do e-mail: admin@tribhus.com.br.
5.6. Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades.
6. Conteúdo do Usuário e Propriedade Intelectual
6.1. Ao publicar conteúdo em nossas plataformas, você garante que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo e concede à Tribhus uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir tal conteúdo.
6.2. A Tribhus se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou direitos de terceiros, sem aviso prévio.
6.3. Se você acredita que seu direito autoral ou de propriedade intelectual foi violado, entre em contato conosco através do e-mail: admin@tribhus.com.br.
6.4. O usuário concorda em indenizar e isentar a Tribhus de qualquer reclamação, dano ou responsabilidade decorrente da publicação de conteúdo que viole direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de propriedade intelectual. A Tribhus poderá fornecer informações do usuário às autoridades ou partes interessadas em caso de reivindicação legal.
7. Uso de Conteúdo de Terceiros
7.1. A Tribhus permite que os usuários incorporem vídeos de plataformas de compartilhamento de terceiros (como YouTube) diretamente em suas postagens ou perfis.
7.2. Ao incorporar conteúdo de terceiros, você deve:
- Garantir que tem o direito de compartilhar esse conteúdo.
- Respeitar os termos de serviço da plataforma original.
- Fornecer atribuição adequada ao criador original, quando aplicável.
7.3. A Tribhus não se responsabiliza pelo conteúdo de terceiros incorporado pelos usuários, mas se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes termos ou receba reclamações válidas de direitos autorais.
7.4. A Tribhus não endossa, verifica ou assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de terceiros incorporado pelos usuários. Todo o conteúdo incorporado deve cumprir as leis aplicáveis, e o usuário que o incorpora é totalmente responsável por garantir a sua legalidade.
8. Conduta do Usuário
8.1. Ao utilizar nossos serviços, você concorda em não:
- Violar direitos de terceiros, incluindo direitos autorais e de propriedade intelectual.
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que promova discriminação.
- Criar falsa identidade ou usar subterfúgios.
- Enviar spam ou conteúdo comercial não solicitado.
- Transmitir malware ou realizar ataques cibernéticos.
- Manipular métricas da plataforma, como contagens de reprodução ou seguidores.
- Acessar áreas restritas da plataforma sem autorização.
- Utilizar os serviços para fins não autorizados ou ilegais.
- Usar bots, scrapers ou outros meios automatizados para coletar informações.
8.2. A violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento de sua conta, incluindo a proibição permanente de criar novas contas na plataforma Tribhus.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. A Tribhus não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso de seus serviços.
9.2. Não garantimos que nossos serviços estarão sempre disponíveis, seguros, livres de erros ou vírus.
9.3. A Tribhus não é responsável pela precisão, legalidade ou adequação do conteúdo gerado por usuários.
9.4. Nossa responsabilidade máxima está limitada ao valor pago pelo usuário pelos serviços nos últimos 12 meses, se aplicável.
9.5. Os serviços são fornecidos "como estão", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, ou não violação de direitos de terceiros.
10. Modificações nos Termos
10.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
10.2. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou através de um aviso em nossa plataforma.
10.3. O uso continuado de nossos serviços após as alterações constitui sua aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável e Foro
11.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.
11.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Limeira, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, salvo outro foro privilegiado determinado por lei.
12. Resolução de Conflitos
12.1 Mediação e Arbitragem
Em caso de disputa decorrente ou relacionada a estes Termos, as partes concordam em buscar uma solução amigável por meio de mediação. Caso a mediação não resolva a disputa, as partes poderão optar pela arbitragem, conforme as regras da Câmara de Arbitragem de São Paulo, a ser realizada na cidade de Limeira, São Paulo.
12.2 Jurisdição
Se a disputa não for resolvida por meio de mediação ou arbitragem, ou se a arbitragem não for aplicável por alguma razão, as partes concordam que a disputa será resolvida nos tribunais da Comarca de Limeira, Estado de São Paulo.
13. Contato
Para quaisquer dúvidas sobre estes Termos ou o serviço Tribhus para Artistas, entre em contato conosco através do e-mail: admin@tribhus.com.br.
Ao utilizar os serviços da Tribhus, você confirma que revisou e compreendeu plenamente suas responsabilidades legais em relação ao conteúdo que publica, e que se compromete a garantir que todo o conteúdo enviado é de sua propriedade ou que você possui todas as licenças e autorizações necessárias para distribuí-lo.